Bancada do PSDB reapresenta projeto de Lei de Incentivo à Saúde

Na tarde desta quinta-feira (01), após reunião dos deputados do PSDB/RS, a Bancada do partido na Assembleia Legislativa reapresentou o projeto de Lei de Incentivo à Saúde (PL 299/2011). A proposta foi apresentada em 2009 pelo hoje deputado federal Nelson Marchezan Júnior (PSDB) e por força do Regimento Interno arquivada ao final de seu mandato na AL. Marchezan irá protocolar nos próximos dias projeto semelhante em Brasília.

Pela proposta, assim como ocorre nas leis de Incentivo à Cultura e da Solidariedade, ao invés de recolher o ICMS, as empresas poderão destinar parte de seus impostos para projetos focados em saúde básica e atendimento especializado.

A empresa poderá compensar até 100% do valor aplicado no projeto de saúde com o ICMS a recolher. O valor será discriminado em Guia de Informação e Apuração (GIA), observados os limites de desconto mensal de acordo com a soma dos saldos devedores da empresa do período imediatamente anterior ao da apropriação.

O Projeto de Lei 299/2011 foi protocolado com o apoio dos cinco deputados estaduais tucanos que agora, junto com Marchezan, dividem a autoria da proposta. São eles: Jorge Pozzobom, Adilson Troca, Lucas Redecker, Pedro Pereira e Zilá Breitenbach.

Clique aqui e veja a justificativa do projeto.

Marchezan apresenta Lei de Incentivo à Saúde para Conselho Estadual da Saúde

O deputado estadual Nelson Marchezan Júnior (PSDB) se reuniu na manhã desta quinta-feira (12) com representantes do Conselho Estadual de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre. Em pauta, a apresentação do projeto de Lei de Incentivo à Saúde proposto pelo parlamentar na Assembleia Legislativa.

Marchezan explicou que o projeto segue os mesmos moldes da Lei de Incentivo à Cultura, porém aplicado à saúde. Uma das vantagens da proposta é que o município vai poder direcionar diretamente os recursos para projetos de interesse da comunidade. A Lei de Incentivo à Saúde vai possibilitar que os recursos sejam aplicados com menos burocracia. Isso vai permitir que os municípios aumentem os investimentos em saúde, beneficiando diretamente a população, que verá o dinheiro do seu imposto aplicado na saúde de seu município, afirmou Marchezan.

Ficou definido que no dia 24 de agosto Marchezan voltará a se reunir com as entidades para continuar o debate em torno da proposta. O novo encontro terá por fim a elaboração de um documento oficial com as sugestões ao projeto de Lei de Incentivo à Saúde.

Lei de Incentivo à Saúde recebe parecer favorável

O projeto de Lei de Incentivo à Saúde, de autoria do deputado estadual Nelson Marchezan Júnior, recebeu parecer favorável do relator, o deputado Adroaldo Loureiro, na Comissão de Constituição e Justiça. Conforme o relator, “o projeto de lei em tela tem por finalidade estimular e atrair investimentos à saúde local através de mecanismos de benefício fiscal, tais como melhorias da estrutura da rede em saúde, tendo como resultado o aumento da qualidade e acesso de cidadãos ao atendimento de saúde, reduzindo notoriamente a insuficiência de recursos orçamentários para o efetivo investimento em políticas públicas.”

Marchezan, que inspirou-se na Lei de Incentivo à Cultura e na Lei da Solidariedade para elaborar a proposta, comemorou o parecer favorável. O parlamentar tem pressa em ver o projeto de lei aprovado, pois ele acena com a possibilidade dos municípios aumentarem os investimentos em saúde.

O que é a Lei de Incentivo à Saúde e como vai funcionar?

Ao invés de recolher o ICMS, as empresas poderão destinar parte de seus impostos para projetos focados em saúde básica e atendimento especializado. A prefeitura apresenta o projeto, que é avaliado pelo Conselho Municipal da Saúde, pelo Colegiado de Gestão Regional (Cogere) e pela Câmara Técnica. Após a aprovação do projeto, a empresa que estiver interessada é autorizada a descontar do imposto o valor que seria aplicado no projeto.

Marchezan propõe lei de incentivo a saúde

O deputado estadual Nelson Marchezan Júnior (PSDB) protocolou na última segunda-feira (16), um projeto de lei de incentivo à saúde no Estado. O projeto foi apresentado aos prefeitos durante palestra do parlamentar na 1ª Marcha Gaúcha dos gestores municipais, que ocorreu no Auditório Dante Barone, na Assembleia Legislativa.

Assim como ocorre na Lei de Incentivo à Cultura e na Lei da Solidariedade, ao invés de pagar o ICMS, as empresas poderão compensar 100% do valor investido em projetos focados em saúde básica e atendimento especializado. A proposta de Marchezan vai dar mais liberdade aos municípios para definir a utilização dos recursos. Adequados à cada realidade, os projetos serão aprovados e fiscalizados pelas Secretarias Municipais de Saúde, pelos Conselhos Municipais de Saúde e pelo Colegiado de Gestão Regional (COGERE).

Para Marchezan quem ganha com o projeto é a população, que poderá ver mais rapidamente estes recursos serem investidos na saúde local. A proposta do deputado vai possibilitar aos municípios trabalhar de forma criativa, com mais fiscalização, fortalecendo a saúde no Estado.