Marchezan apresenta Lei de Incentivo à Saúde para Conselho Estadual da Saúde

O deputado estadual Nelson Marchezan Júnior (PSDB) se reuniu na manhã desta quinta-feira (12) com representantes do Conselho Estadual de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre. Em pauta, a apresentação do projeto de Lei de Incentivo à Saúde proposto pelo parlamentar na Assembleia Legislativa.

Marchezan explicou que o projeto segue os mesmos moldes da Lei de Incentivo à Cultura, porém aplicado à saúde. Uma das vantagens da proposta é que o município vai poder direcionar diretamente os recursos para projetos de interesse da comunidade. A Lei de Incentivo à Saúde vai possibilitar que os recursos sejam aplicados com menos burocracia. Isso vai permitir que os municípios aumentem os investimentos em saúde, beneficiando diretamente a população, que verá o dinheiro do seu imposto aplicado na saúde de seu município, afirmou Marchezan.

Ficou definido que no dia 24 de agosto Marchezan voltará a se reunir com as entidades para continuar o debate em torno da proposta. O novo encontro terá por fim a elaboração de um documento oficial com as sugestões ao projeto de Lei de Incentivo à Saúde.

Lei de Incentivo à Saúde recebe parecer favorável

O projeto de Lei de Incentivo à Saúde, de autoria do deputado estadual Nelson Marchezan Júnior, recebeu parecer favorável do relator, o deputado Adroaldo Loureiro, na Comissão de Constituição e Justiça. Conforme o relator, “o projeto de lei em tela tem por finalidade estimular e atrair investimentos à saúde local através de mecanismos de benefício fiscal, tais como melhorias da estrutura da rede em saúde, tendo como resultado o aumento da qualidade e acesso de cidadãos ao atendimento de saúde, reduzindo notoriamente a insuficiência de recursos orçamentários para o efetivo investimento em políticas públicas.”

Marchezan, que inspirou-se na Lei de Incentivo à Cultura e na Lei da Solidariedade para elaborar a proposta, comemorou o parecer favorável. O parlamentar tem pressa em ver o projeto de lei aprovado, pois ele acena com a possibilidade dos municípios aumentarem os investimentos em saúde.

O que é a Lei de Incentivo à Saúde e como vai funcionar?

Ao invés de recolher o ICMS, as empresas poderão destinar parte de seus impostos para projetos focados em saúde básica e atendimento especializado. A prefeitura apresenta o projeto, que é avaliado pelo Conselho Municipal da Saúde, pelo Colegiado de Gestão Regional (Cogere) e pela Câmara Técnica. Após a aprovação do projeto, a empresa que estiver interessada é autorizada a descontar do imposto o valor que seria aplicado no projeto.

Marchezan propõe lei de incentivo a saúde

O deputado estadual Nelson Marchezan Júnior (PSDB) protocolou na última segunda-feira (16), um projeto de lei de incentivo à saúde no Estado. O projeto foi apresentado aos prefeitos durante palestra do parlamentar na 1ª Marcha Gaúcha dos gestores municipais, que ocorreu no Auditório Dante Barone, na Assembleia Legislativa.

Assim como ocorre na Lei de Incentivo à Cultura e na Lei da Solidariedade, ao invés de pagar o ICMS, as empresas poderão compensar 100% do valor investido em projetos focados em saúde básica e atendimento especializado. A proposta de Marchezan vai dar mais liberdade aos municípios para definir a utilização dos recursos. Adequados à cada realidade, os projetos serão aprovados e fiscalizados pelas Secretarias Municipais de Saúde, pelos Conselhos Municipais de Saúde e pelo Colegiado de Gestão Regional (COGERE).

Para Marchezan quem ganha com o projeto é a população, que poderá ver mais rapidamente estes recursos serem investidos na saúde local. A proposta do deputado vai possibilitar aos municípios trabalhar de forma criativa, com mais fiscalização, fortalecendo a saúde no Estado.

Liberado recurso para aquisição do aparelho de ressonância magnética de Alegrete

O deputado estadual Nelson Marchezan Júnior (PSDB) participou, nesta quarta-feira (4), na Secretaria Estadual da Saúde, do ato de assinatura do termo de compromisso para a liberação de recursos para a compra do aparelho de ressonância magnética de Alegrete, beneficiando toda a região da Fronteira Oeste. Os R$ 300 mil serão creditados na conta da prefeitura.

O valor suplementado por solicitação do vereador Celeni Viana, com o apoio dos demais vereadores de Alegrete, vão se somar aos R$ 1 milhão já creditados na conta do município, para a compra do aparelho de ressonância para o Hospital Santa Casa de Caridade.

Celeni lembra que a mobilização da região foi determinante para a assinatura do termo de compromisso. “A união dos setores da educação e segurança, que abriram mão de investimentos, priorizando na Consulta Popular os recursos para a ressonância magnética foi fundamental para a liberação do recurso”.

Participaram da assinatura do convênio o secretário estadual da Saúde, Osmar Terra, o prefeito de Alegrete, Erasmo Guterres Silva (PMDB), o vereador Celeni Viana (PSDB), a secretária estadual da Saúde, Arita Bergman e a diretora de Relações Institucionais da Secretaria de Desenvolvimento Social, Nadine Dubal.

Atualmente, há uma demanda reprimida de cerca de 500 exames apenas em Alegrete. O aparelho de ressonância magnética, que recebeu 17.794 votos na Consulta Popular 2007/2008, sendo 6.884 em Alegrete, vai beneficiar 13 municípios da Fronteira Oeste e uma população superior a 560 mil pessoas. Marchezan lembra que a luta pela conquista deste aparelho vem desde 2005, quando a mobilização de lideranças do município foi fundamental para a conquista do aparelho.

Pela manhã, Marchezan recebeu em seu gabinete o presidente da Câmara Municipal de Alegrete, Sandro Barua (PP), a vereadora Nívia Souza (PMDB), tratando sobre o mesmo tema e o vereador Celeni Viana (PSDB).